EDITAL 02/2020 - Chamamento Público Simplificado para Cadastro de Reserva


Edital nº002/2020

 CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA VISANDO EVENTUAL NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE PARA ATUAR JUNTO À FRENTE DE COMBATE AO CORONAVÍRUS COVID-19 NA CIDADE DE DIVINO-MG.

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus COVID-19; CONSIDERANDO a Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020,que declara Emergência em Saúde Pública de Importância nacional(ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo COVID-19; CONSIDERANDO o decreto municipal 358 de 19 de março de 2020 o qual estabelece estado de calamidade pública municipal em razão da pandemia de coronavírus covid-19 e dá outras providências; CONSIDERANDO a progressiva confirmação de casos de COVID-19 no Estado e região, assim como a existência de casos suspeitos no Município, e ainda, a eventual necessidade de suplementar o quadro de profissionais de saúde; O MUNICÍPIO DE DIVINO, pessoa jurídica de direito público, através de seu Prefeito Municipal, GILVAN PINHEIRO DE FARIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber por este Edital, que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA, visando a contratação por tempo determinado de até 06 meses para profissionais médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêutico, fisioterapeuta, assistente social e psicólogo com registro em vigor nos seus respectivos Conselhos Profissionais, para atender a eventual necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Divino, no âmbito das considerações citadas acima e nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica do Município. O Chamamento Público Simplificado reger-se-á sob a coordenação técnico administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

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